As medidas adotadas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, representam os indicativos do esgotamento de um modelo político e econômico que foi implantado no país. Os fatos recentes são os indícios de que está emergindo aquele momento específico em que à hegemonia de um grupo sobre a massa está se desfazendo.

Os analistas e estudiosos da hegemonia política apontam que esta só se implanta quando ocorre a conquista dos corações e das mentes do grande número, expressando este fato de forma resumida na palavra “consenso”. Mas, para se manter, ela deve ter efetividade nas ações políticas e econômicas e sucesso nos modelos institucionais adotados.

Quando o grupo, ou mandatário que detém o poder necessita da força para preservar seu status e condição de chefia, aplicando-a pelos meios violentos mais diversos, isto é o sinal de que não se detém o consenso do povo acerca de idéias professadas, sobre o comando assumido, sobre o governo estabelecido e sobre a personalidade que comanda o grupo, ou encarna a liderança.

Além disso, que o grupo, ou o chefe, não se apresenta mais como um líder e os seus atos são voltados apenas para não sucumbir ao esgotamento da estrutura criada. As ações, quando este momento chega, passam a ser crescentemente mais impositivas e recorrentes à força.

A experiência histórica demonstra que a tendência é a piora da situação até chegar à ruptura, dificilmente sem grave derramamento de sangue. Normalmente, quando se chega neste ponto, os passos seguidos são: (1) enrijecimento das medidas; (2) aumento do recurso à força; (3) desrespeito das instituições e substituição das medidas formais por exigências informais; (4) uso de grupos armados, sejam as Forças Armadas, seja a Polícia, para garantir a aplicação de medidas administrativas do governo, ou seja, as leis perderam a credibilidade pública; (5) perda da independência, importância e capacidade de ação das instituições jurídicas; (6) fragmentação social; (7) manifestação confrontadora da oposição; (8) extinção das liberdades básicas, em especial a de expressão, daí a perseguição e controle da imprensa; (9) organização clandestina da oposição; (10) perda do apoio de partidários e (11) ruptura da ordem pública, com a batalha entre os campos que se digladiam.

Geralmente, a estrutura torna inviável o surgimento de um substituto ao chefe, razão pela qual também ocorre ruptura no grupo que detém o poder, uma vez que a ausência de instituições adequadas, ou o desrespeito a elas impossibilita que os membros do grupo governista possam aspirar à ascensão, já que as regras são desrespeitadas.

Ademais, percebem a impossibilidade de manifestar suas perspectivas dentro do planejamento de cuja formulação eles participaram de alguma forma e, por isso, seguem na busca de alternativas dentro do próprio regime, enfraquecendo-o com essa escolha, pois será uma outra oposição. Neste caso, não em relação às estruturas criadas, mas em relação às lideranças do Estado e aos seus imediatos.

Os três últimos atos do governo venezuelano já seguem este percurso, mostrando que o recurso à força é a forma de assegurar sua condição, uma vez que as medidas adotadas recebem oposição frontal de segmentos significativos do povo.

Isso implica em perceber alguns elementos: (1) que o consenso se desfez, aumentando a oposição ao regime e começando a surgir contraposições dentro do grupo detentor do poder (embora não haja indício de contraposição do vice-presidente que renunciou recentemente, uma das hipóteses para o fato foi uma discussão grave entre sua esposa e o presidente Chávez. Ela detinha cargo ministerial no governo e também entregou carta pedindo afastamento); (2) que a sociedade já está fragmentada e tende a se polarizar, sem mediações; (3) que a sociedade começa a sentir os efeitos do fracasso do modelo econômico implantado (é significativo que a economia se apresente em situação próxima de, ou já em esgotamento. É o que está acontecendo, expressando-se com a crise no abastecimento, o racionamento de energia, o controle de preços e as desapropriações de empresas); (4) que o povo começa a questionar o modelo econômico implantado, percebendo suas contradições (embora ainda não as entenda plenamente), pois já admite que políticas sociais adotadas não podem ser implantadas sem ter a contrapartida de políticas econômicas que gerem dinamismo para suportar essas políticas públicas; (5) que as liberdades estão sendo suprimidas; (6) que a oposição já tem apoio popular suficiente para investir de forma mais intensa na recuperação desses direitos, buscando-os de forma pacífica até o momento em que se tornar intolerável a repressão sobre si.

As medidas para conter os aumentos de preços nos supermercados e no comércio em geral, usando do Exército para fechar estabelecimentos, apontam que o desabastecimento que a Venezuela vive há anos não pode ser mais ignorado e não basta o recurso jurídico para se exigir e garantir o cumprimento de uma determinação governamental. Já não se trata de questão ideológica, mas de fundamentos de economia e administração e de necessidade de sobrevivência política do governante, o que também pode ser indício de que as leis não estão mais de acordo com os fatos.

O país vivia em situação de normalidade enquanto o preço do barril de petróleo permitia que as importações garantissem o fornecimento ao país. Chávez optou por usar os recursos em políticas assistencialistas (muitas delas para problemas urgentes, tendo sido efetivas e produzindo resultados em curto prazo), mas não permitiu o surgimento de uma categoria de empreendedores para dinamizar a economia, levando a que os segmentos da população re-introduzidos na sociedade pudessem ser aproveitados e mantidos no espaço conquistado. Suas medidas foram de confronto à iniciativa privada e de afastamento do capital externo.

Isso foi feito conscientemente e, para tanto, construiu uma legislação* com o fim de desestimular os empreendedores e os investimentos privados internos e externos no país. Adotou uma legislação benéfica aos investimentos públicos e as empresas estatais, com destaque para a PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), inflando-as, o que passou a requerer mais recursos para suportar a máquina pública.

Medidas assim atrofiaram mais o parque industrial venezuelano e diminuíram a capacidade produtiva. Associado a isso, o comportamento diplomático restringiu os parceiros do exterior, sejam governamentais, sejam as corporações multinacionais, pois usou uma parte significativa das divisas que detinha para fazer projeção de poder da Venezuela e exportar seu modelo político, ao invés de usá-las para atrair investidores. Os parceiros que aceitou foram os grupos e países que estão pouco inseridos na cadeia produtiva globalizada, ou estão à margem no sistema internacional e realizou (continua realizando, embora, hoje, em menor escala) investimentos externos sem retorno, os quais poderiam ser aplicados para diversificar o parque industrial, estimular a iniciativa privada e dinamizar a economia.

A malha energética da Venezuela é uma das vítimas da falta de investimentos e de estímulos para atrair parceiros que pudessem trazer inovação, projetos e recursos para desenvolvê-la, levando-se em conta a demanda gerada pela inclusão social conseguida pelas políticas públicas adotadas, que passou a exigir o crescimento da infra-estrutura energética para suportá-la. Além disso, por questões de planejamento estratégico, era necessário considerar também as intempéries, como ocorre agora com a seca que está reduzindo o nível de água no reservatório da usina hidrelétrica responsável por 70% do fornecimento de energia do país.

Como não foram feitos os investimentos, a matriz energética está em estado de esgotamento e, de acordo com técnicos venezuelanos, caso não seja feito um trabalho em regime de urgência, entrará em colapso brevemente**.

Hoje, o governo venezuelano sente as conseqüências de sua escolha, pois não fez o investimento necessário e sofre da escassez de recursos, causada pela crise internacional, que os afetou fortemente devido à queda do preço do barril de petróleo. Assim, tem de conviver com orçamento limitado e sem o suporte das reservas de divisas, pois estão baixas, comparativamente em relação às que tinha. Além de sentir o impacto da inflação.

Ao longo de sua administração, enquanto investiu nas políticas sociais, construiu uma imagem que o preservou politicamente da oposição e, estrategicamente, adotou como recurso a “democracia plebiscitária” para confrontar os opositores, bem como as instituições políticas.

Em seqüência alterou a normatividade jurídica e controlou estas instituições, como forma a garantir a posse dos demais poderes do Poderes do Estado. Na Venezuela são cinco: Executivo, Legislativo, Judiciário, Popular e Eleitoral. Chávez detém o controle político sobre todos.

Graças a esse controle, conseguido enquanto o petróleo estava em alta, pôde adotar as medidas que desejava, garantindo a execução dos projetos e a implantação dos modelos político e econômico. Fez isso apoiado em todos os instrumentos legais, que foram alterados, tanto as instituições como as legislações.

Contudo, diante da crise econômica em que a Venezuela está mergulhada, não há mais recursos para amenizar a situação por meio de adoção de políticas sociais que possam manter o povo ao seu lado e os opositores sob controle. Assim, só lhe resta usar da força, que será eficaz enquanto as instituições envolvidas não perceberem que o processo de ruptura tende a ser irreversível.

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* Tal qual está fazendo agora, solicitando leis que impeçam qualquer forma de produção, gestão ou planejamento capitalista nas empresas públicas do país. Ou seja, deseja realizar a produção sem obtenção de lucro com a venda dos produtos. A forma de possibilitar tal modelo será por grandes investimentos do governo para compensar as perdas no mercado.

**A solução proposta pelo presidente, até o momento, é apresentar um plano de racionamento e formular um projeto que só poderá ser executado em médio, ou longo prazo. O racionamento é a sua saída momentânea. Por isso está investindo nesse recurso, tanto que anunciou a contratação de técnicos brasileiros com experiência em formas de racionamento de energia.